AREsp 2580915 - DECISAO

AREsp 2580915 - DECISAO

Parties
Agravante: Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil (CASSI); Recorrido: Aldair
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Indenização Por Danos Morais, Reconvenção, Juros Moratórios, Sucumbência, Supressio, Boa Fé Objetiva, Prescrição Quinquenal
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Parties

Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil (CASSI)

Agravante

Aldair

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar que a incidência de juros moratórios seja a partir da intimação da reconvenção
  • Redistribuir os ônus da sucumbência em razão da sucumbência recíproca