AREsp 2664458 - DECISAO

AREsp 2664458 - DECISAO

Parties
Agravante: MOEMA BIOENERGIA S.A.; Agravante: USINA GUARIROBA LTDA.; Agravada: EMBAÚBA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Não Provimento)
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Consectários Legais (correção Monetária, Juros De Mora, Multa Contratual), Novação, Boa Fé Contratual, Interpretação Contratual, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Contratos Agrícolas Inexigibilidade De Débito Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Consectários Legais (correção Monetária, Juros De Mora, Multa Contratual) Novação +3 more

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Parties

MOEMA BIOENERGIA S.A.

Agravante

USINA GUARIROBA LTDA.

Agravante

EMBAÚBA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art.1.022 CPC/15)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 incidência de consectários legais (correção monetária, juros e multa) após sub-rogação e aditivos contratuais