REsp 2209750 - DECISAO

O TJ/SP comprovou falha na prestação de serviço do banco, que permitiu transações incompatíveis com o perfil da cliente e não adotou diligências nem cancelou operações mesmo após comunicação no mesmo dia; não havendo comprovação da regularidade pelo banco e aplicando-se a Súmula 568/STJ, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties: Recorrente: BANCO SAFRA S/A; Recorrida: MIRIAM APARECIDA RUIZ DE ÁVILA BRAUN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecimento E Não Provido
Outcome: recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics: Inexigibilidade De Débito, Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviço, Dever De Segurança, Golpe Do Motoboy, Súmula 568/stj

Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Inexigibilidade De Débito Danos Morais Falha Na Prestação De Serviço Dever De Segurança Golpe Do Motoboy +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Recorrente

MIRIAM APARECIDA RUIZ DE ÁVILA BRAUN

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Não Provido

Legal Issues

1 responsabilidade objetiva da instituição financeira por transações atípicas
2 ônus da prova quanto à regularidade das operações (art. 6º, VIII, CDC)
3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

Nega provimento ao recurso especial.
Majora-se em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, devidos pela parte recorrente (art. 85, § 11, CPC).