REsp 2223598 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ, e porque a parte recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF, conforme orientação da Súmula 284/STF.
- Parties
- Autor: Autor; Ré: Instituição financeira requerida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Inexigibilidade De Débito, Danos Morais, Ônus Da Prova, Falha Na Prestação De Serviço, Fortuito Interno, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial (art.105, III, C, Cf)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Autor
Autor
Instituição financeira requerida
Ré
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 responsabilidade objetiva da instituição financeira por operações fraudulentas
- 2 declaração de inexigibilidade de débito e restituição de danos materiais
- 3 ônus da prova e sua distribuição (art. 373 CPC)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ, e porque a parte recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF, conforme orientação da Súmula 284/STF.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment