REsp 2231782 - DECISAO

REsp 2231782 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento na parte conhecida, porquanto o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ; os fundamentos que afastaram a responsabilidade do banco estão lastreados em fatos e provas dos autos (culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal), e o reexame de tais elementos é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: NATACHA OLIVEIRA SANTOS; Recorrido: NU PAGAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexigibilidade C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Fraude Bancária, Ônus Da Prova E Inversão, Fortuito Interno E Culpa Da Vítima, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Inexigibilidade De Débito Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva +5 more

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Parties

NATACHA OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

NU PAGAMENTOS S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexigibilidade C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se a instituição financeira responde objetivamente por operações fraudulentas realizadas por terceiros quando o consumidor não consentiu
  2. 2 se houve falha na prestação de serviços e quebra do dever de segurança pelo banco
  3. 3 se a culpa exclusiva da vítima afasta o nexo de causalidade e a responsabilidade do fornecedor

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento na parte conhecida, porquanto o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ; os fundamentos que afastaram a responsabilidade do banco estão lastreados em fatos e provas dos autos (culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal), e o reexame de tais elementos é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devidos pela parte recorrente.