AREsp 1795133 - DECISAO

AREsp 1795133 - DECISAO

O acórdão recorrido fundamentou suficientemente a conclusão de culpa concorrente da correntista com base nas circunstâncias fáticas, sem configurar violação ao art. 489 do CPC/2015; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ; não foi demonstrado cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial; assim, conhecido o agravo, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties
Agravante / Autora: VANESSA DE SOUZA ALEXANDRE; Agravado / Ré: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva Do Banco, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Inexigibilidade De Débito Indenização Por Danos Materiais Danos Morais Culpa Concorrente +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VANESSA DE SOUZA ALEXANDRE

Agravante / Autora

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravado / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Caracterização de culpa concorrente entre correntista e banco

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou suficientemente a conclusão de culpa concorrente da correntista com base nas circunstâncias fáticas, sem configurar violação ao art. 489 do CPC/2015; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ; não foi demonstrado cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial; assim, conhecido o agravo, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários de 10% para 12% sobre o proveito econômico obtido