AREsp 1834514 - DECISAO

AREsp 1834514 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que não admitiu recurso especial da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A fundamentado naalínea"a"do permissivo constitucional interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA....

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Parties
Agravante: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Revisão De Faturas, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Omissão/embargos Declaratórios, Corte De Fornecimento
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Inexigibilidade De Débito Revisão De Faturas Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Reexame Do Conjunto Fático Probatório Omissão/embargos Declaratórios +1 more

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Parties

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 alegada violação do art. 371 do CPC/2015 (insuficiente valoração da prova)
  3. 3 comprovação do abrupto crescimento do consumo de energia