AREsp 1838915 - DECISAO

AREsp 1838915 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial, interposto por ONCOLOGIA REDE D"OR S.A, fundado no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fls. 1.185/1.189): APELAÇÃO CÍVEL....

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Parties
Agravante: ONCOLOGIA REDE D"OR S.A; Recorrido: BELTECH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Cancelamento De Protesto, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Inexigibilidade De Débito Cancelamento De Protesto Danos Morais Ônus Da Prova Súmula 7/stj Juros De Mora +1 more

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Parties

ONCOLOGIA REDE D"OR S.A

Agravante

BELTECH

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC/2015
  3. 3 configuração de dano moral por ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica