AREsp 2874215 - DECISAO

AREsp 2874215 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com lastro probatório, falha na prestação de serviço da instituição financeira ao admitir transação atípica sem bloqueio ou investigação, e a agravante não provou a cessão deliberada da senha pelo consumidor; além...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO; Recorrido: Autor/Recorrido (não identificado no texto)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Dever De Segurança Das Instituições Financeiras, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Bancário Inexigibilidade De Débito Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Dever De Segurança Das Instituições Financeiras +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO

Agravante

Autor/Recorrido (não identificado no texto)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira responde objetivamente por transações fraudulentas realizadas por terceiro
  2. 2 Se cabe ao titular do cartão a responsabilidade por transações realizadas com cartão e senha
  3. 3 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto a prequestionamento e arts. do CPC apontados pelo agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com lastro probatório, falha na prestação de serviço da instituição financeira ao admitir transação atípica sem bloqueio ou investigação, e a agravante não provou a cessão deliberada da senha pelo consumidor; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Não se identificou omissão processual a ser sanada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios do recorrido de 12% para 13% sobre o valor da causa.