REsp 2271052 - DECISAO

REsp 2271052 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do TJ/SP fundamentou, com base em provas dos autos e na jurisprudência desta Corte, que houve falha na prestação de serviço pelo banco ao admitir transações atípicas e de alto valor sem checagem adequada, caracterizando responsabilidade objetiva...

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Parties
Autor: CARLOS EDUARDO RODRIGUES; Réu: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Fraude (golpe Da Maquininha), Responsabilidade Objetiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Inexigibilidade De Débito Fraude (golpe Da Maquininha) Responsabilidade Objetiva Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade de instituição financeira por falha na prestação de serviço (art. 14 CDC)
  3. 3 aplicabilidade do art. 6º, VIII, CDC para inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do TJ/SP fundamentou, com base em provas dos autos e na jurisprudência desta Corte, que houve falha na prestação de serviço pelo banco ao admitir transações atípicas e de alto valor sem checagem adequada, caracterizando responsabilidade objetiva nos termos do art. 14 do CDC; assim, não há violação do art. 1.022 do CPC e é vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), devendo prevalecer o entendimento do acórdão recorrido em consonância com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Majorar em 5% os honorários devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publicar-se e intimar-se as partes