AREsp 1943228 - DECISAO

AREsp 1943228 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, examinando o conjunto probatório e concluiu que os documentos não comprovam a existência da relação negocial nem a inadimplência que justificaria a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, não havendo omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante/recorrente: Banco Itaucard S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inexigibilidade De Dívida, Inscrição Em Cadastros De Proteção Ao Crédito, Dano Moral, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Negação De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Inexigibilidade De Dívida Inscrição Em Cadastros De Proteção Ao Crédito Dano Moral Litigância De Má Fé Embargos De Declaração Negação De Prestação Jurisdicional

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Parties

Banco Itaucard S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à análise da existência e regularidade da relação negocial
  2. 2 insuficiência de prova da existência da dívida e da regularidade da negativação
  3. 3 incidência da Súmula 385/STJ sobre inscrição anterior e dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, examinando o conjunto probatório e concluiu que os documentos não comprovam a existência da relação negocial nem a inadimplência que justificaria a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, não havendo omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.