AREsp 2981453 - DECISAO

AREsp 2981453 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas, tendo sido analisados os documentos que demonstraram quadro clínico grave da paciente (ficha de admissão e relatórios médicos, com agravamento e transferência à UTI até o óbito), o que caracterizou situação de urgência/emergência e tornou ilícita a negativa de cobertura; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autores: demandantes; Réu: hospital réu; Ré: operadora de saúde ré; Paciente/terceiro Interessado: Srª. Cícera
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Judicial: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inexigibilidade De Dívida, Negativa De Cobertura Por Carência, Tratamento De Urgência E Emergência, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Inexigibilidade De Dívida Negativa De Cobertura Por Carência Tratamento De Urgência E Emergência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

demandantes

Autores

hospital réu

Réu

operadora de saúde ré

Ré

Srª. Cícera

Paciente/terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Judicial: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 legalidade da negativa de cobertura por ausência de carência diante de situação de urgência/emergência
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre consumidor e plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas, tendo sido analisados os documentos que demonstraram quadro clínico grave da paciente (ficha de admissão e relatórios médicos, com agravamento e transferência à UTI até o óbito), o que caracterizou situação de urgência/emergência e tornou ilícita a negativa de cobertura; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se e intimem-se