AREsp 936287 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a matéria sem omissão, concluiu que a corretora realizou operações sem prévia autorização expressa do investidor em desconformidade contratual, incumbindo à corretora o ônus de provar a autorização e não se desincumbindo desse ônus, e eventual alteração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIOS, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A; Agravado: LORENZO GUIZARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Inexigibilidade De Dívida, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Contrato De Investimentos, Autorização De Operações Financeiras
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário/financeiro Inexigibilidade De Dívida Ônus Da Prova Súmula 7/stj Contrato De Investimentos Autorização De Operações Financeiras

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIOS, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Agravante

LORENZO GUIZARDI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão e possível ofensa ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 Distribuição do ônus da prova entre autor e réu (art. 373 CPC/2015; art. 333 CPC/73)
  3. 3 Se as operações financeiras foram realizadas com prévia autorização do investidor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a matéria sem omissão, concluiu que a corretora realizou operações sem prévia autorização expressa do investidor em desconformidade contratual, incumbindo à corretora o ônus de provar a autorização e não se desincumbindo desse ônus, e eventual alteração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.