HC 912013 - DECISAO
O acórdão atacado refere-se ao corréu Chen Yong e não ao paciente Min Zhou, inexistindo ato coator contra o paciente, o que torna impossível a análise das alegações; por esse motivo o writ foi indeferido liminarmente.
- Parties
- Paciente: Min Zhou; Corréu: Chen Yong
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- Writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Inexistência De Ato Coator
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
Min Zhou
Paciente
Chen Yong
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 inexistência de ato coator contra o paciente
Ratio Decidendi
O acórdão atacado refere-se ao corréu Chen Yong e não ao paciente Min Zhou, inexistindo ato coator contra o paciente, o que torna impossível a análise das alegações; por esse motivo o writ foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
Writ indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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