AREsp 2695090 - DECISAO

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O agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem — a necessidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ) — razão pela qual o agravo em recurso especial não foi...

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Parties
Agravante: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA e outros; Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inexistência De Débito, Danos Morais, Contrato Bancário, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Inexistência De Débito Danos Morais Contrato Bancário Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova +2 more

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Parties

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA e outros

Agravante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ)
  3. 3 ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em contrato bancário (Tema nº 1061/STJ)

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem — a necessidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ) — razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro para 15% os honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça.