AREsp 2355769 - ACORDAO

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O acórdão recorrido demonstrou existência de lastro probatório (laudo pericial indicando morte por asfixia, depoimentos testemunhais e confissão extrajudicial anterior à oitiva policial) a sustentar a condenação; rever tal conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARIA ELIANE RODRIGUES DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Infanticídio, Tribunal Do Júri, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Confissão Extrajudicial, Laudo Pericial
Direito Penal Processo Penal Infanticídio Tribunal Do Júri Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Confissão Extrajudicial Laudo Pericial

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Parties

MARIA ELIANE RODRIGUES DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o veredicto do Júri é manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 se seria necessário o reexame fático-probatório para cassar o veredicto
  3. 3 legalidade e valor probatório da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou existência de lastro probatório (laudo pericial indicando morte por asfixia, depoimentos testemunhais e confissão extrajudicial anterior à oitiva policial) a sustentar a condenação; rever tal conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.