AREsp 2578939 - DECISAO

AREsp 2578939 - DECISAO

O Tribunal entendeu não configurada omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, confirmou a incidência da responsabilidade objetiva do hospital pelo surto de enterovírus ocorrido na UTI neonatal e afirmou que alterar conclusão sobre nexo de causalidade demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO; Apelados: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

Agravante

autores

Apelados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 aplicação do art. 14 do CDC e responsabilidade objetiva do hospital
  3. 3 necessidade de demonstrar excludente de responsabilidade (culpa exclusiva do consumidor ou terceiro)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não configurada omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, confirmou a incidência da responsabilidade objetiva do hospital pelo surto de enterovírus ocorrido na UTI neonatal e afirmou que alterar conclusão sobre nexo de causalidade demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015).