AREsp 2604053 - DECISAO

AREsp 2604053 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmula 7/STJ, e a parte recorrente não demonstrou violação de dispositivo de lei federal quanto ao valor da indenização, incorrendo na Súmula 284/STF; assim, mantiveram-se as conclusões sobre a responsabilidade do hospital por falha no dever de informação e os valores indenizatórios fixados em grau de apelação.

Parties
Apelante: Apelante; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo De Instrumento/recursal
Outcome
Agravo não provido; decisão mantida
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Dever De Informação/consentimento Informado, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Dano Moral, Dano Estético, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Infecção Hospitalar Dever De Informação/consentimento Informado Responsabilidade Objetiva Do Hospital Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

Apelante

Apelante

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo De Instrumento/recursal

Legal Issues

  1. 1 se há prova de atecnia ou culpa dos profissionais responsáveis
  2. 2 responsabilidade do hospital por infecção hospitalar como risco inerente à atividade
  3. 3 adequação do valor das indenizações por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmula 7/STJ, e a parte recorrente não demonstrou violação de dispositivo de lei federal quanto ao valor da indenização, incorrendo na Súmula 284/STF; assim, mantiveram-se as conclusões sobre a responsabilidade do hospital por falha no dever de informação e os valores indenizatórios fixados em grau de apelação.

Court Disposition

Agravo não provido; decisão mantida

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§2º e 3º