AREsp 2578939 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade objetiva do hospital pelo surto viral ocorrido na UTI neonatal, reconhecendo o nexo de causalidade entre a infecção hospitalar por enterovírus e o óbito da recém-nascida; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO; Agravados: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva Do Hospital Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

Agravante

autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar
  3. 3 comprovação de nexo de causalidade entre surto viral e óbito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade objetiva do hospital pelo surto viral ocorrido na UTI neonatal, reconhecendo o nexo de causalidade entre a infecção hospitalar por enterovírus e o óbito da recém-nascida; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.