EREsp 1887193 - DECISAO

EREsp 1887193 - DECISAO

A decisão manteve a conclusão de que não restou comprovada a falha na prestação de serviço e o nexo de causalidade em relação ao hospital, tendo a perícia atestado que a infecção foi autógena por Streptococcus pyogenes e que o período de incubação (1-3 dias) não é compatível com a manifestação dos sintomas somente após aproximadamente 7 dias; assim, a revisão exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7), e o recurso especial foi parcialmente provido apenas para afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Requerente: Osvaldo neto; Requerido: Hospital (requerido); Requerida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento No STJ (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC; mantida a decisão de improcedência quanto à responsabilização do hospital nos demais termos.
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração E Multa Art. 1.026 §2º CPC, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Embargos De Declaração E Multa Art. 1.026 §2º CPC +2 more

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Parties

Osvaldo neto

Requerente

Hospital (requerido)

Requerido

operadora de plano de saúde

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento No STJ (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil do hospital por infecção pós-operatória
  2. 2 se a infecção foi adquirida no ambiente hospitalar (nosocomial) ou é autógena
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

A decisão manteve a conclusão de que não restou comprovada a falha na prestação de serviço e o nexo de causalidade em relação ao hospital, tendo a perícia atestado que a infecção foi autógena por Streptococcus pyogenes e que o período de incubação (1-3 dias) não é compatível com a manifestação dos sintomas somente após aproximadamente 7 dias; assim, a revisão exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7), e o recurso especial foi parcialmente provido apenas para afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC; mantida a decisão de improcedência quanto à responsabilização do hospital nos demais termos.

Orders

  • Parcial provimento do recurso especial apenas para afastar a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
  • Intimem-se.