AREsp 1855556 - DECISAO

AREsp 1855556 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões (afastando omissão/contradição alegada), o laudo pericial e as provas indicaram ausência de negligência do médico e condutas adequadas da equipe, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial não foi provido; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: GENOIR ANTONIO PAGNONCELLI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Erro Médico, Dever De Informação, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição Em Acórdão, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Infecção Hospitalar Erro Médico Dever De Informação Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

GENOIR ANTONIO PAGNONCELLI e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão recorrido (arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 ofensa ao dever de informação (art. 6º, III, do CDC)
  3. 3 ônus de provar causas excludentes da responsabilidade do fornecedor (art. 14, §3º, do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões (afastando omissão/contradição alegada), o laudo pericial e as provas indicaram ausência de negligência do médico e condutas adequadas da equipe, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial não foi provido; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC