AREsp 2415362 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal estadual comprovou o nexo de causalidade entre o ato do hospital e a infecção (com base em provas e ofício da Vigilância Sanitária), caracterizando responsabilidade objetiva do nosocômio; alterar tais conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7...

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Parties
Agravante: HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais, Quantificação De Indenização
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Saúde Pública Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +4 more

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Parties

HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre procedimento cirúrgico e infecção
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal estadual comprovou o nexo de causalidade entre o ato do hospital e a infecção (com base em provas e ofício da Vigilância Sanitária), caracterizando responsabilidade objetiva do nosocômio; alterar tais conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o valor indenizatório de R$ 50.000,00 não se mostra manifestamente irrisório ou abusivo, de modo que a condenação foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão impugnada nos seus próprios termos.