REsp 2200812 - DECISAO

REsp 2200812 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou e examinou as provas quanto à responsabilidade do Hospital, não configurando negativa de prestação jurisdicional; ademais, a matéria referente ao art. 945 do CC não foi decidida no acórdão recorrido (falta de prequestionamento), tornando-a inadmissível no recurso especial; por fim, modificar a conclusão quanto aos fatos exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Foi ainda majorado o percentual de honorários em razão do trabalho adicional (art. 85, §11, CPC).

Parties
Autor: LUIS ANTONIO BARBOSA CALIXTO DA LUZ E OUTROS; Recorrente: HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA; Réu: SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (HOSPITAL VITA CURITIBA); Réu: POLICLINICA CAPAO RASO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação Por Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Alimentícia, Honorários De Sucumbência, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Negação De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Infecção Hospitalar Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Pensão Alimentícia Honorários De Sucumbência +3 more

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Parties

LUIS ANTONIO BARBOSA CALIXTO DA LUZ E OUTROS

Autor

HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA

Recorrente

SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (HOSPITAL VITA CURITIBA)

Réu

POLICLINICA CAPAO RASO LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação Por Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (análise da suficiência da fundamentação do acórdão recorrido)
  2. 2 ausência de prequestionamento acerca do art. 945 do Código Civil
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou e examinou as provas quanto à responsabilidade do Hospital, não configurando negativa de prestação jurisdicional; ademais, a matéria referente ao art. 945 do CC não foi decidida no acórdão recorrido (falta de prequestionamento), tornando-a inadmissível no recurso especial; por fim, modificar a conclusão quanto aos fatos exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Foi ainda majorado o percentual de honorários em razão do trabalho adicional (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial