REsp 2210463 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da tese da recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório acerca da causa da infecção hospitalar, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por conseguinte, o recurso não foi conhecido; majorou-se em 2% os honorários da parte recorrida, nos termos...

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Parties
Recorrente: NÁDIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Do Nosocômio, Dano Material, Dano Moral, Dano Estético, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 14 Do CDC, Reexame Das Provas
CIVIL CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL Infecção Hospitalar Responsabilidade Do Nosocômio Dano Material Dano Moral Dano Estético +3 more

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Parties

NÁDIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços de saúde)
  2. 2 responsabilidade civil do nosocômio por infecção hospitalar
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da tese da recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório acerca da causa da infecção hospitalar, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por conseguinte, o recurso não foi conhecido; majorou-se em 2% os honorários da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por NÁDIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA.
  • Majorar em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor da parte recorrida, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.