AREsp 1965853 - DECISAO

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Face ao provimento do recurso especial interposto por ANNA PAULA BARATTA PEREIRA DE REZENDE e ALMIR CAMARA DE REZENDE, que anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao TJ/RJ para pronunciamento sobre ponto omisso, o presente agravo em recurso especial ficou prejudicado.

Parties
Segundo Agravante: BARTOLOMEU VERO DE MORAIS; Segunda Agravante: MARIA JOSE MATEUS VICENTE DE MORAIS; Réu: ANNA PAULA BARATTA PEREIRA DE REZENDE; Réu: ALMIR CAMARA DE REZENDE; Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON; Réu: MARIA LEONOR GRINBERG DECOURT; Réu: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DECOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Infiltração, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Sucumbência, Tutela Provisória, Juros De Mora, Correção Monetária, Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Astreintes, Direito De Regresso
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Infiltração Dano Moral Obrigação De Fazer Sucumbência Tutela Provisória +6 more

Case Brief

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Parties

BARTOLOMEU VERO DE MORAIS

Segundo Agravante

MARIA JOSE MATEUS VICENTE DE MORAIS

Segunda Agravante

ANNA PAULA BARATTA PEREIRA DE REZENDE

Réu

ALMIR CAMARA DE REZENDE

Réu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON

Réu

MARIA LEONOR GRINBERG DECOURT

Réu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DECOURT

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 responsabilidade solidária dos réus
  3. 3 possibilidade de direito de regresso

Ratio Decidendi

Face ao provimento do recurso especial interposto por ANNA PAULA BARATTA PEREIRA DE REZENDE e ALMIR CAMARA DE REZENDE, que anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao TJ/RJ para pronunciamento sobre ponto omisso, o presente agravo em recurso especial ficou prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.