AREsp 2405609 - DECISAO

AREsp 2405609 - DECISAO

O acórdão recorrido utilizou premissa contraditória ao atribuir a culpa ao condomínio com base em fato posterior ao surgimento das infiltrações (danos iniciados em 2010 versus atos em 2012) e indeferiu quesitos suplementares formulados pela agravante, configurando cerceamento de defesa nos termos do art. 469 do CPC; por isso o agravo foi conhecido e provido para anular o acórdão e determinar retorno dos autos à primeira instância para que os quesitos suplementares sejam respondidos e a instrução complementada.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MARUANÃ; Autora: Marcia Cristina Coelho Barbosa Stelatto; Autora: Diana Cristina Coelho Barbosa Stelatto; Denunciada: Paiaguás Participações e Administrações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Decidido No Superior Tribunal De Justiça; Conhecido E Provido Para Anular Acórdão E Determinar Retorno À Primeira Instância
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para complementação da instrução.
Legal Topics
Infiltrações, Responsabilidade Por Reparos, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Denunciação Da Lide
Direito Civil Direito Processual Civil Condomínio Infiltrações Responsabilidade Por Reparos Prova Pericial Cerceamento De Defesa Denunciação Da Lide

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MARUANÃ

Agravante

Marcia Cristina Coelho Barbosa Stelatto

Autora

Diana Cristina Coelho Barbosa Stelatto

Autora

Paiaguás Participações e Administrações Ltda

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Decidido No Superior Tribunal De Justiça; Conhecido E Provido Para Anular Acórdão E Determinar Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 validez e suficiência do laudo pericial
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de quesitos e diligências ao perito
  3. 3 contradição na fundamentação do acórdão quanto à causa das infiltrações

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido utilizou premissa contraditória ao atribuir a culpa ao condomínio com base em fato posterior ao surgimento das infiltrações (danos iniciados em 2010 versus atos em 2012) e indeferiu quesitos suplementares formulados pela agravante, configurando cerceamento de defesa nos termos do art. 469 do CPC; por isso o agravo foi conhecido e provido para anular o acórdão e determinar retorno dos autos à primeira instância para que os quesitos suplementares sejam respondidos e a instrução complementada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para complementação da instrução.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância