REsp 1966879 - DECISAO

REsp 1966879 - DECISAO

Parties
Recorrente: HUGO TAKEO ARAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Ingresso Em Cooperativa, Processo Seletivo De Admissão, Livre Adesão, Princípio Da Porta Aberta, Impossibilidade Técnica De Prestação De Serviços, Responsabilidade Civil Da Cooperativa, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Cooperativo Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Ingresso Em Cooperativa Processo Seletivo De Admissão Livre Adesão +4 more

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Parties

HUGO TAKEO ARAKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da exigência de processo seletivo para ingresso em cooperativa médica
  2. 2 compatibilização do princípio da livre adesão com viabilidade técnico-econômica e requisitos estatutários
  3. 3 necessidade de prequestionamento para análise de alegações de negativa de prestação jurisdicional e limitação de vagas