EREsp 2127879 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova documental, reconheceu a qualificação técnica do apelado e considerou arbitrária a recusa; para reformar tal conclusão seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de o acórdão recorrido estar em conformidade com a jurisprudência sobre ingresso em cooperativas.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ingresso Em Cooperativa, Obrigação De Fazer, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Cooperativista Ingresso Em Cooperativa Obrigação De Fazer Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissão de novos cooperados em cooperativa médica
  2. 2 Aplicação dos arts. 4º, I, e 29 da Lei nº 5.764/1971
  3. 3 Possibilidade de limitação por impossibilidade técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova documental, reconheceu a qualificação técnica do apelado e considerou arbitrária a recusa; para reformar tal conclusão seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de o acórdão recorrido estar em conformidade com a jurisprudência sobre ingresso em cooperativas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais fixados no percentual máximo do § 2º do art. 85 do CPC.