REsp 1918822 - DECISAO

REsp 1918822 - DECISAO

O Tribunal reconheceu conflito entre o entendimento do Tribunal de origem e a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o número de associados é, em regra, ilimitado, não podendo a cooperativa vedar ingresso sem demonstração da impossibilidade técnica do profissional; por isso deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença que autorizava a participação do autor no curso de cooperativismo e condicionava o ingresso de ANTÔNIO CARLOS CANTO TOMAZINI no quadro de cooperados da UNIMED CURITIBA à comprovação de frequência no referido curso, além de inverter os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO CARLOS CANTO TOMAZINI; Recorrida: UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS; Recorrida: FUNDAÇÃO UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Ingresso Em Cooperativas, Princípio Da Porta Aberta (adesão Livre), Impossibilidade Técnica De Prestação De Serviços, Limitação De Vagas, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Cooperativista Ingresso Em Cooperativas Princípio Da Porta Aberta (adesão Livre) Impossibilidade Técnica De Prestação De Serviços Limitação De Vagas Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CARLOS CANTO TOMAZINI

Recorrente

UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrida

FUNDAÇÃO UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade de limitação numérica para adesão de novos médicos em cooperativas
  2. 2 interpretação do princípio da porta-aberta e da adesão livre no sistema cooperativista
  3. 3 quando se caracteriza impossibilidade técnica para vedar ingresso

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu conflito entre o entendimento do Tribunal de origem e a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o número de associados é, em regra, ilimitado, não podendo a cooperativa vedar ingresso sem demonstração da impossibilidade técnica do profissional; por isso deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença que autorizava a participação do autor no curso de cooperativismo e condicionava o ingresso de ANTÔNIO CARLOS CANTO TOMAZINI no quadro de cooperados da UNIMED CURITIBA à comprovação de frequência no referido curso, além de inverter os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a sentença em todos os seus termos.
  • Autorizar a participação do requerente ANTÔNIO CARLOS CANTO TOMAZINI no curso de cooperativismo.