AREsp 2578548 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o conjunto fático-probatório indica que os policiais, durante patrulhamento, visualizaram o acusado em fuga com uma sacola, pulando muros e sendo visto no telhado onde estava o saco com drogas; havia, portanto, fundada suspeita de flagrante que legitimou o ingresso e a prisão, e os depoimentos policiais, prestados sob o crivo do contraditório, foram considerados coerentes e corroboraram a prática do crime, tornando lícitas as provas obtidas.

Parties
Agravante: RICHARDSON CARLOS SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Ingresso Em Domicílio, Flagrante Delito, Prova Testemunhal Policial, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Ingresso Em Domicílio Flagrante Delito Prova Testemunhal Policial Tráfico De Drogas

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Parties

RICHARDSON CARLOS SANTOS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o ingresso policial em domicílio sem mandado foi justificado por fundadas razões de flagrante delito
  2. 2 Valoração probatória dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o conjunto fático-probatório indica que os policiais, durante patrulhamento, visualizaram o acusado em fuga com uma sacola, pulando muros e sendo visto no telhado onde estava o saco com drogas; havia, portanto, fundada suspeita de flagrante que legitimou o ingresso e a prisão, e os depoimentos policiais, prestados sob o crivo do contraditório, foram considerados coerentes e corroboraram a prática do crime, tornando lícitas as provas obtidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.