HC 1011705 - DECISAO

HC 1011705 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da informação sobre veículo roubado no endereço, da vigilância, da constatação visual dos sinais identificadores incompatíveis, da alteração de comportamento do acusado ao avistar policiais e da fuga para o interior do imóvel seguida de acompanhamento e apreensão de chave e objetos...

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Parties
Paciente: DEIVISON DOS SANTOS PERUFO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Ingresso Forçado Em Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Prova Ilícita, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Ingresso Forçado Em Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Prova Ilícita Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

DEIVISON DOS SANTOS PERUFO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas decorrentes de busca sem mandado

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da informação sobre veículo roubado no endereço, da vigilância, da constatação visual dos sinais identificadores incompatíveis, da alteração de comportamento do acusado ao avistar policiais e da fuga para o interior do imóvel seguida de acompanhamento e apreensão de chave e objetos relacionados à clonagem, estavam presentes fundadas razões e flagrante, nos termos da jurisprudência do STF (Tema 280 e posteriores), de modo que o ingresso e as provas obtidas não foram ilícitos, impondo-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.