REsp 2204442 - ACORDAO
Havendo um conjunto robusto de circunstâncias anteriores ao ingresso — informações específicas sobre atividade criminosa no local, registros de moradores, identificação de olheiros e observação da tentativa de fuga dos suspeitos — restaram demonstradas fundadas razões que legitimam o ingresso policial em domicílio, razão pela qual o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: LEONARDO LEAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Ingresso Policial Em Domicílio, Fundadas Razões, Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Denúncia Anônima
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO LEAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se o ingresso policial em domicílio foi legitimado por fundadas razões considerando o conjunto de circunstâncias anteriores ao ingresso e não apenas denúncias anônimas
Ratio Decidendi
Havendo um conjunto robusto de circunstâncias anteriores ao ingresso — informações específicas sobre atividade criminosa no local, registros de moradores, identificação de olheiros e observação da tentativa de fuga dos suspeitos — restaram demonstradas fundadas razões que legitimam o ingresso policial em domicílio, razão pela qual o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada nos seus exatos termos
Full Case Text
Judgment text and source record
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