HC 890977 - DECISAO

HC 890977 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia fundamentou-se em provas idôneas (depoimento presencial, confissões) e na valoração probatória do Conselho de Sentença, não havendo motivos para intervenção deste Tribunal Superior.

Parties
Paciente: JOSE COSME ALVES DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Inimputabilidade, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inimputabilidade Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Feminicídio

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Parties

JOSE COSME ALVES DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 inimputabilidade por doença mental (esquizofrenia paranoide)
  3. 3 existência de coação ilegal passível de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia fundamentou-se em provas idôneas (depoimento presencial, confissões) e na valoração probatória do Conselho de Sentença, não havendo motivos para intervenção deste Tribunal Superior.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se