REsp 2055338 - DECISAO

REsp 2055338 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque as questões suscitadas dependem de reexame de fatos e provas (perícia e valoração probatória já feitas nas instâncias ordinárias), o laudo pericial concluiu pela imputabilidade do recorrente e a dosimetria e majorantes foram fundamentadas com elementos concretos, razão pela qual não se verificou ilegalidade apta a autorizar a reforma no STJ.

Parties
Recorrente/apelante: ALAN JUNIOR SOUZA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inimputabilidade, Organização Criminosa (lei Nº 12.850/13), Dosimetria Da Pena, Provas Periciais (perícia Em Aparelhos Celulares), Coisa Julgada, Majorantes (uso De Arma De Fogo; Participação De Criança Ou Adolescente)
Direito Penal Direito Processual Penal Inimputabilidade Organização Criminosa (lei Nº 12.850/13) Dosimetria Da Pena Provas Periciais (perícia Em Aparelhos Celulares) Coisa Julgada Majorantes (uso De Arma De Fogo; Participação De Criança Ou Adolescente)

Case Brief

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Parties

ALAN JUNIOR SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de inimputabilidade e pedido de medida de segurança
  2. 2 absolvição por orfandade probatória e art. 386, VII, CPP
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, consequências) na dosimetria

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque as questões suscitadas dependem de reexame de fatos e provas (perícia e valoração probatória já feitas nas instâncias ordinárias), o laudo pericial concluiu pela imputabilidade do recorrente e a dosimetria e majorantes foram fundamentadas com elementos concretos, razão pela qual não se verificou ilegalidade apta a autorizar a reforma no STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.