REsp 2146854 - DECISAO

REsp 2146854 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso de JORGE KAJURU e negar-lhe provimento por preclusão quanto ao indeferimento do rol de testemunhas e ausência de prejuízo diante da prova eletrônica, inexistência de retratação cabal e de confissão espontânea; negar provimento ao recurso de BORIS CASOY porque o crime de injúria é formal e instantâneo, de modo que a prescrição foi corretamente reconhecida e o acórdão enfrentou as questões essenciais.

Parties
Réu/recorrente: JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER; Querelante/recorrente: BORIS CASOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial de JORGE KAJURU parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; recurso especial de BORIS CASOY desprovido.
Legal Topics
Injúria, Difamação, Prescrição, Retratação, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Confissão, Prova Por Meio Eletrônico
Penal Processo Penal Injúria Difamação Prescrição Retratação Cerceamento De Defesa Preclusão +2 more

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Parties

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER

Réu/recorrente

BORIS CASOY

Querelante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento do rol de testemunhas
  2. 2 aplicação da causa extintiva da retratação (art. 143 CP)
  3. 3 incidência da atenuante de confissão (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso de JORGE KAJURU e negar-lhe provimento por preclusão quanto ao indeferimento do rol de testemunhas e ausência de prejuízo diante da prova eletrônica, inexistência de retratação cabal e de confissão espontânea; negar provimento ao recurso de BORIS CASOY porque o crime de injúria é formal e instantâneo, de modo que a prescrição foi corretamente reconhecida e o acórdão enfrentou as questões essenciais.

Court Disposition

Recurso especial de JORGE KAJURU parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; recurso especial de BORIS CASOY desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial de JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Nego provimento ao recurso especial de BORIS CASOY.