HC 941870 - DECISAO

HC 941870 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base na prova oral e demais elementos constantes dos autos, concluiu pela materialidade, autoria e animus injuriandi, mantendo a condenação e a dosimetria; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado em habeas corpus, e, diante dos maus antecedentes e da reincidência, não se justificou o abrandamento do regime inicial, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NEUDAIR SIMAO ALVARES; Querelante: CLÁUDIA APARECIDA DE FARIA; Querelante: WALDEMIR DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1006109-84.2022.8.26.0408)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Injúria, Retorsão Imediata, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Injúria Retorsão Imediata Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus

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Parties

NEUDAIR SIMAO ALVARES

Paciente

CLÁUDIA APARECIDA DE FARIA

Querelante

WALDEMIR DE OLIVEIRA

Querelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1006109-84.2022.8.26.0408)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de retorsão imediata (art. 140, §1º, II, do CP)
  2. 2 ausência de dolo por ofensas recíprocas
  3. 3 abertura de regime prisional inicial mais brando

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base na prova oral e demais elementos constantes dos autos, concluiu pela materialidade, autoria e animus injuriandi, mantendo a condenação e a dosimetria; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado em habeas corpus, e, diante dos maus antecedentes e da reincidência, não se justificou o abrandamento do regime inicial, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.