REsp 2166695 - DECISAO

REsp 2166695 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e restabelecer a sentença condenatória, por entender comprovadas a materialidade e autoria do crime de injúria, a presença do animus injuriandi e a aplicação da majorante do art. 141, § 2º do Código Penal em razão da divulgação em redes sociais com ampla repercussão.

Parties
Recorrente: Vanessa Cristina André de Paiva; Recorrido: Marcelo dos Reis das Chagas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial provido para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e manter a sentença condenatória em todos os seus termos.
Legal Topics
Injúria, Animus Injuriandi, Honra, Responsabilidade Civil Vs Penal, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Injúria Animus Injuriandi Honra Responsabilidade Civil Vs Penal Recurso Especial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Vanessa Cristina André de Paiva

Recorrente

Marcelo dos Reis das Chagas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de injúria (art. 140 do CP) e necessidade do animus injuriandi
  2. 2 Aplicação da majorante do art. 141, § 2º, do Código Penal em ofensa divulgada em redes sociais
  3. 3 Distinção entre ilícito civil e penal e a natureza subsidiária do direito penal

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi provido para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e restabelecer a sentença condenatória, por entender comprovadas a materialidade e autoria do crime de injúria, a presença do animus injuriandi e a aplicação da majorante do art. 141, § 2º do Código Penal em razão da divulgação em redes sociais com ampla repercussão.

Court Disposition

Recurso especial provido para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e manter a sentença condenatória em todos os seus termos.

Orders

  • Cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de origem e manter a sentença condenatória em todos os seus termos.
  • Publique-se. Intimem-se.