AREsp 2201315 - DECISAO

AREsp 2201315 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou expressamente a questão da retratação e concluiu corretamente que não houve retratação cabal: o embargante não negou nem retificou o conteúdo ofensivo, limitando-se a pedido de desculpas, insuficiente para a extinção da punibilidade; não há omissão a ser suprida e a modificação da conclusão demandaria reexame de provas incompatível com a via escolhida.

Parties
Embargante/condenado: Paulo Cezar de Andrade Prado; Querelante/vítima: Diogo Lima de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Injúria, Difamação, Retratação, Extinção Da Punibilidade, Prescrição, Nulidade Por Violação Ao Juiz Natural, Atipicidade Por Liberdade De Imprensa, Continuidade Delitiva, Pena
Direito Penal Processo Penal Injúria Difamação Retratação Extinção Da Punibilidade Prescrição Nulidade Por Violação Ao Juiz Natural +3 more

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Parties

Paulo Cezar de Andrade Prado

Embargante/condenado

Diogo Lima de Souza

Querelante/vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à análise dos requisitos objetivos da retratação (art. 143 do CP)
  2. 2 Se houve retratação cabal apta a ensejar extinção da punibilidade
  3. 3 Se é necessária reavaliação do conjunto fático-probatório para reconhecer a retratação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou expressamente a questão da retratação e concluiu corretamente que não houve retratação cabal: o embargante não negou nem retificou o conteúdo ofensivo, limitando-se a pedido de desculpas, insuficiente para a extinção da punibilidade; não há omissão a ser suprida e a modificação da conclusão demandaria reexame de provas incompatível com a via escolhida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se