AREsp 2980355 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária, após análise do conjunto fático-probatório (depoimentos e documentos), concluiu pela autoria e materialidade dos crimes de injúria e difamação; acolher a alegação de insuficiência de provas implicaria revolver provas, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Talita Santos Cornelio; Querelante: Juliana Correa Guedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Injúria, Difamação, Revolvimento De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Injúria Difamação Revolvimento De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Talita Santos Cornelio

Agravante

Juliana Correa Guedes

Querelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas em recurso especial
  2. 2 reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 caracterização dos crimes de injúria e difamação a partir de prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária, após análise do conjunto fático-probatório (depoimentos e documentos), concluiu pela autoria e materialidade dos crimes de injúria e difamação; acolher a alegação de insuficiência de provas implicaria revolver provas, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.