REsp 2218106 - ACORDAO

REsp 2218106 - ACORDAO

O acórdão manteve que as expressões do áudio revelam animus narrandi/animus criticandi e não demonstram, de forma clara e inequívoca, o dolo específico exigido para a configuração dos crimes de injúria e difamação; por isso, diante da incerteza quanto ao elemento subjetivo e observados os princípios da presunção de inocência e da intervenção mínima, a absolvição por atipicidade foi mantida e o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS SEABRA SUAREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido (sexta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Injúria, Difamação, Dolo Específico, Animus Criticandi, Animus Narrandi, Presunção De Inocência, Princípio Da Intervenção Mínima
Direito Penal Crimes Contra a Honra Injúria Difamação Dolo Específico Animus Criticandi Animus Narrandi Presunção De Inocência +1 more

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Parties

CARLOS SEABRA SUAREZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se as expressões utilizadas no áudio configuram os crimes de injúria e difamação
  2. 2 Se houve dolo específico (elemento subjetivo) para a configuração dos crimes contra a honra

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que as expressões do áudio revelam animus narrandi/animus criticandi e não demonstram, de forma clara e inequívoca, o dolo específico exigido para a configuração dos crimes de injúria e difamação; por isso, diante da incerteza quanto ao elemento subjetivo e observados os princípios da presunção de inocência e da intervenção mínima, a absolvição por atipicidade foi mantida e o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial fundado na alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido