HC 1047300 - DECISAO

HC 1047300 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada manifesta ilegalidade, teratologia, abuso de poder ou contrariedade a entendimento pacífico na decisão da Turma Recursal, que enfrentou e fundamentou a reforma da sentença reconhecendo animus injuriandi e causa de aumento; o writ não pode substituir recurso próprio nem reexaminar provas.

Parties
Paciente: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS; Informante: Gineude Silvestre de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus (nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Injúria, Habeas Corpus Substitutivo, Teoria Da Zona De Livre Ofensa, Animus Injuriandi, Liberdade De Expressão, Insuficiência Probatória, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Injúria Habeas Corpus Substitutivo Teoria Da Zona De Livre Ofensa Animus Injuriandi Liberdade De Expressão Insuficiência Probatória +1 more

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Parties

ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

Paciente

Gineude Silvestre de Carvalho

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de animus injuriandi para configuração do crime de injúria
  3. 3 aplicabilidade da Teoria da Zona de Livre Ofensa em grupo de WhatsApp condominial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada manifesta ilegalidade, teratologia, abuso de poder ou contrariedade a entendimento pacífico na decisão da Turma Recursal, que enfrentou e fundamentou a reforma da sentença reconhecendo animus injuriandi e causa de aumento; o writ não pode substituir recurso próprio nem reexaminar provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RI/STJ).
  • Publique-se.