AREsp 3159654 - ACORDAO
Mantida a condenação por injúria porque a palavra da vítima foi corroborada por testemunha em juízo, formando prova suficiente para a decisão do Tribunal de origem; a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: ROMILDA SANTOS DA PAIXÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Injúria, Suficiência Probatória, Súmula N. 7 Do STJ, Livre Convicção Motivada, Palavra Da Vítima
Case Brief
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Parties
ROMILDA SANTOS DA PAIXÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 suficiência da prova para condenação por injúria
- 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
- 3 valor probatório da palavra da vítima quando corroborada por testemunha
Ratio Decidendi
Mantida a condenação por injúria porque a palavra da vítima foi corroborada por testemunha em juízo, formando prova suficiente para a decisão do Tribunal de origem; a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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