HC 946218 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada para reexame de matéria que deveria ser atacada por recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade nem constrangimento ilegal, e o Tribunal de origem corretamente entendeu haver prova suficiente (principalmente o depoimento da vítima e corroborações) para embasar a condenação por injúria qualificada, motivo pelo qual o pedido é incabível e não conhecido.

Parties: Paciente: MARIA FRANCISCA ALVES DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo elementos de flagrante ilegalidade
Legal Topics: Injúria Qualificada, Habeas Corpus, Suficiência De Provas, Depoimento Da Vítima

Direito Penal Direito Processual Penal Injúria Qualificada Habeas Corpus Suficiência De Provas Depoimento Da Vítima

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

MARIA FRANCISCA ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 alegada violação do art. 155 do CPP e do art. 5º, LV, da CF por testemunhas ouvidas apenas em sede policial
3 existência ou não de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo elementos de flagrante ilegalidade

Orders

Publique-se.
Intimem-se.