AREsp 2372103 - DECISAO

AREsp 2372103 - DECISAO

Restabeleceu-se a condenação porque a prova testemunhal produzida em juízo e o depoimento da vítima demonstraram, de forma coerente e harmônica, a intenção da ré de ofender em razão da cor da vítima (animus injuriandi), caracterizando injúria qualificada nos termos do art. 140, §3º c/c art. 141, III, do Código Penal, e a embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade (art. 28 do CP/actio libera in causa).

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Recorrida: Francisca Francinalda Rosa da Silva; Vítima: Afiracelia Porfirio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação pelo crime previsto no art. 140, §3º c/c art. 141, III, do Código Penal.
Legal Topics
Injúria Qualificada, Injúria Racial, Dolo Específico, Embriaguez Voluntária, Actio Libera in Causa, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Injúria Qualificada Injúria Racial Dolo Específico Embriaguez Voluntária Actio Libera in Causa Prova Testemunhal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

Francisca Francinalda Rosa da Silva

Recorrida

Afiracelia Porfirio dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 presença de dolo específico (animus injuriandi) para caracterização da injúria qualificada
  2. 2 relevância da embriaguez voluntária e aplicação da teoria da actio libera in causa
  3. 3 valoração da prova testemunhal produzida em contraditório

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a condenação porque a prova testemunhal produzida em juízo e o depoimento da vítima demonstraram, de forma coerente e harmônica, a intenção da ré de ofender em razão da cor da vítima (animus injuriandi), caracterizando injúria qualificada nos termos do art. 140, §3º c/c art. 141, III, do Código Penal, e a embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade (art. 28 do CP/actio libera in causa).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação pelo crime previsto no art. 140, §3º c/c art. 141, III, do Código Penal.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.