AREsp 1896237 - DECISAO

AREsp 1896237 - DECISAO

O agravo foi negado porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a convicção de que houve prática de injúria racial, com prova oral consistente (declarações da vítima e testemunhas) e fundamentação suficiente sobre os pontos necessários; a pretensão defensiva de reforma dependia de reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e não se constatou omissão capaz de nulificar o acórdão.

Parties
Recorrente: Maria José Miranda Igreja; Vítima: Gisele Santos de Paula; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Injúria Racial, Injúria, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Injúria Racial Injúria Reexame De Provas (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Maria José Miranda Igreja

Recorrente

Gisele Santos de Paula

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 386, VII, e 315, § 2º, do CPP
  2. 2 omissão na fundamentação quanto a teses defensivas (alegações finais)
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas versus vedação ao revolvimento fático probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a convicção de que houve prática de injúria racial, com prova oral consistente (declarações da vítima e testemunhas) e fundamentação suficiente sobre os pontos necessários; a pretensão defensiva de reforma dependia de reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e não se constatou omissão capaz de nulificar o acórdão.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.