AREsp 2732636 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque não houve demonstração clara e objetiva da similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial, devendo permanecer as conclusões das instâncias de origem.

Parties
Agravante: GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Injúria Racial, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Injúria Racial Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

GUSTAVO DE FREITAS BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Suficiência de provas para a condenação por injúria racial
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática clara e objetiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque não houve demonstração clara e objetiva da similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial, devendo permanecer as conclusões das instâncias de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.