RHC 214687 - DECISAO

RHC 214687 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na conclusão do laudo pericial de que não foram percebidas alterações dignas de nota no vídeo, no fato de a defesa não ter indicado trechos suspeitos de forma precisa e na ausência de elementos concretos de constrangimento ilegal ou prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, não havendo necessidade de nova perícia ou de anulação dos atos processuais subsequentes.

Parties
Recorrente: Cláudia Alvarim Barrozo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Injúria Racial, Prova Pericial Audiovisual, Contraditório E Ampla Defesa, Perícia Técnica, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Injúria Racial Prova Pericial Audiovisual Contraditório E Ampla Defesa Perícia Técnica Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Cláudia Alvarim Barrozo

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de nova perícia técnica em vídeo
  2. 2 alegada violação ao contraditório e à ampla defesa
  3. 3 suficiência do laudo pericial produzido nos autos

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na conclusão do laudo pericial de que não foram percebidas alterações dignas de nota no vídeo, no fato de a defesa não ter indicado trechos suspeitos de forma precisa e na ausência de elementos concretos de constrangimento ilegal ou prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, não havendo necessidade de nova perícia ou de anulação dos atos processuais subsequentes.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.