AREsp 2867084 - DECISAO

AREsp 2867084 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após analisar o conjunto probatório apreciado pelo Tribunal de origem, concluiu-se que há provas suficientes da materialidade e autoria da injúria racial, que a recusa do Ministério Público em propor a suspensão condicional do processo foi devidamente fundamentada e que o STJ não pode reexaminar provas para absolver a recorrente; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Ré/agravante/recorrente: MARIA DA SOLEDADE SILVA COELHO; Vítima: Rita de Cássia Demétrio; Ministério Público/parte Acusadora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Injúria Racial, Suspensão Condicional Do Processo, Reexame De Provas (súmula 7/stj), In Dubio Pro Reo, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Injúria Racial Suspensão Condicional Do Processo Reexame De Provas (súmula 7/stj) In Dubio Pro Reo Acordo De Não Persecução Penal (anpp) Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf)

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Parties

MARIA DA SOLEDADE SILVA COELHO

Ré/agravante/recorrente

Rita de Cássia Demétrio

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público/parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas da materialidade e autoria da injúria racial
  2. 2 Possibilidade (ou não) de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 Natureza da suspensão condicional do processo como faculdade/poder-do Ministério Público

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após analisar o conjunto probatório apreciado pelo Tribunal de origem, concluiu-se que há provas suficientes da materialidade e autoria da injúria racial, que a recusa do Ministério Público em propor a suspensão condicional do processo foi devidamente fundamentada e que o STJ não pode reexaminar provas para absolver a recorrente; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.