AREsp 2982480 - DECISAO

AREsp 2982480 - DECISAO

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que o conjunto probatório não é apto a gerar juízo de certeza quanto à ocorrência da injúria racial; a condenação não pode se basear apenas na palavra da vítima e em testemunhos indiretos dos policiais, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo diante da dúvida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: Ademar Damaceno; Subprocurador Geral Da República (manifestante): José Elaeres Marques Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Injúria Racial, Lesão Corporal, Resistência, Prova Testemunhal, Testemunho De "ouvir Dizer" (hearsay), Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Injúria Racial Lesão Corporal Resistência Prova Testemunhal Testemunho De "ouvir Dizer" (hearsay) Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Ademar Damaceno

Vítima

José Elaeres Marques Teixeira

Subprocurador Geral Da República (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação por injúria racial
  2. 2 valor probatório do testemunho de ouvir dizer (hearsay)
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo em caso de prova insuficiente

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que o conjunto probatório não é apto a gerar juízo de certeza quanto à ocorrência da injúria racial; a condenação não pode se basear apenas na palavra da vítima e em testemunhos indiretos dos policiais, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo diante da dúvida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e in timem-se.