AREsp 2927944 - DECISAO

AREsp 2927944 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente e de forma concreta os fundamentos da decisão agravada, trazendo apenas razões genéricas, de modo que não se superou o juízo de admissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ e incidência da Súmula 182/STJ), razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: RAFAELA PACHECO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo no recurso especial
Legal Topics
Injúria Racial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Injúria Racial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

RAFAELA PACHECO MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas no recurso especial
  3. 3 súmula 182/STJ sobre necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente e de forma concreta os fundamentos da decisão agravada, trazendo apenas razões genéricas, de modo que não se superou o juízo de admissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ e incidência da Súmula 182/STJ), razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo no recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo no recurso especial
  • Publique-se